Política de Privacidade

O escritório Inês Coelho Advocacia, representado pela advogada Inês Cristina Coelho Alves de Sousa (OAB/MA 27.378), respeita a privacidade de quem acessa este site e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com o sigilo profissional imposto pelo Estatuto da Advocacia.

1. Quais dados são coletados

São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato:

• nome completo;
• número de WhatsApp com DDD;
• endereço de e-mail (opcional);
• assunto selecionado e o conteúdo da mensagem enviada.

O site também registra, de forma pseudonimizada, o endereço IP de origem do envio — exclusivamente para conter abuso e envios automatizados. Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

2. Para que os dados são utilizados

Os dados informados são utilizados apenas para:

• responder ao contato e compreender a demanda apresentada;
• avaliar preliminarmente a viabilidade de atendimento do caso;
• encaminhar informações relacionadas exclusivamente ao assunto consultado.

A base legal do tratamento é o consentimento fornecido no envio do formulário (art. 7º, I, da LGPD) e, quando houver contratação, a execução de contrato (art. 7º, V).

3. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável ao próprio atendimento — por exemplo, com profissionais que atuem no caso sob dever de sigilo — ou por determinação legal ou judicial.

4. Armazenamento e segurança

As mensagens ficam armazenadas no servidor do site e na caixa de e-mail do escritório, com acesso restrito. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os registros são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelo prazo exigido em lei.

Não envie documentos, senhas ou dados sigilosos pelo formulário. Documentos devem ser entregues por canal combinado previamente com o escritório.

5. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para inescoelhoadv@gmail.com ou fale pelo WhatsApp (99) 98176-8730.

6. Serviços de terceiros

A página de contato incorpora um mapa fornecido pelo Google Maps, e as fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts. Ao carregar esses recursos, o navegador se comunica com servidores do Google, que possui política de privacidade própria. O escritório não tem acesso aos dados eventualmente coletados por esses serviços.

7. Aviso sobre o conteúdo do site

As informações publicadas neste site têm caráter meramente informativo, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal. Nada aqui constitui consulta jurídica, oferta de serviços ou promessa de resultado. O envio de mensagem pelo formulário não cria, por si só, relação de cliente e advogado.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão é sempre indicada no topo da página.

9. Contato do controlador

Inês Coelho Advocacia
Inês Cristina Coelho Alves de Sousa — OAB/MA 27.378
Rua 7 de Setembro, 42 — Centro, Igarapé Grande - MA, CEP 65720-000
inescoelhoadv@gmail.com